A estratégia de um acordo bilateral, fora da ONU, do Protocolo de Quioto PQ e do novo acordo que o substituirá, objetiva o não contrangimento internacional de China e EUA, que se negam a efetivar cortes em suas emissões de gases de efeito estufa com base nas emissões de 1990
por Wilson R Correa
Os presidentes da China, Xi Jinping, e dos EUA, Barack Obama, reuniram-se na 4ª feira, 12.11, no Grande Palácio do Povo, em Pequim, para nova rodada de conversações. Obama chegou a Pequim na 2ª feira, 10.11, em visita de oito dias pela Ásia-Pacífico, que inclui a Birmânia e a Austrália.
Como parte do processo de negociação, China e EUA, os dois principais emissores de gases de efeito estufa, definiram em Pequim novas metas com vista à redução das emissões de gás carbônico, informou a Casa Branca em comunicado.
China, somente em 2030 !
A China, tornada recentemente o maior emissor mundial desses gases, estabeleceu que as suas emissões de gases de efeito estufa atinjam o ponto máximo "por volta de 2030", mostrando a intenção de “tentar atingir o pico mais cedo" do que isso, anunciou a Casa Branca.
É a primeira vez que a China – o maior poluidor mundial – estabelece data, ainda que aproximada, para que as suas emissões de gás carbônico parem de aumentar.
Os EUA, por sua vez, comprometeram-se a atingir, até 2025, uma redução entre 26% e 28% das suas emissões registradas em 2005.
Cientistas ligados ao IPCC - painel da ONU responsavel pelo embasamento científico do PQ Protocolo de Quioto -- têm alertado para a necessidade de medidas imediatas e drásticas a fim de combater o aquecimento global. As metas anunciadas hoje antecedem a Conferência do Clima em Paris que, em 2015, deverá aprovar, pela primeira vez, um novo e ambicioso acordo climático ambicioso que irá substituir o PQ.
Protagonismo Conservador e Perigoso à Vida
Buscando parametrizar esse novo acordo e assumir protagonismo, Obama surge na cena internacional logo após a grave derrota que sofreu nas últimas eleições parlamentares norteamericanas, em que o Partido Democrata perdeu o controle do Senado, quando já não detinha o controle da Câmara.
Xi Jinping, por sua vez, lidera uma China enfraquecida sob o ponto de vista ambiental, por conta do calamitoso nível de poluição atmosférica de Pequim, das milhares de mortes provocadas e pela manifesta e crescente insatisfação da população com isso.
A estratégia de um acordo bilateral, fora da ONU, fora do Protocolo de Quioto PQ e fora do novo acordo que o substituirá, objetiva evitar o contrangimento de ambos os países perante a comunidade internacional.
O PQ estabelece os números das emissões havidas em 1990 como base para corte de emissões. Os EUA insistem em não acolher esse indicador, porquanto isso implicaria em ter que reduzir em muito sua atividade produtiva, de modo a promover grande impacto negativo na economia norteamericana.
Ademais, os EUA mantiveram grande reserva com relação ao Protocolo de Quioto por que este não impôs metas de redução de emissões aos países em desenvolvimento, como Brasil e China. No entender das autoridades norteamericanas, isso levaria ao desenvolvimento de vantagens competitivas desses países frente à economia norteamericana.
Por conta disso, o Senado dos EUA, nos últimos momentos do governo Clinton, em 1999, determinou que o então vice presidente, Al Gore, não assinasse o Protocolo de Quioto.
O governo Bush, manteve a mesma política, acrescentando-se um grande esforço intelectual, de parte da comunicade acadêmica dos EUA, em desqualificar o caráter antrópico do aquecimento global, isto é, como algo provocado pelo ser humano. Sob as suspeitas de serem provavelmente induzidos e financiados pelo Departamento de Estado norteamericano, os estudos ambientais produzidos desqualificavam, de início, a existência do aquecimento global; depois, passaram a caracterizá-lo como resultado de fenômenos próprios da natureza.
No momento atual, sem apoio do Congresso, Obama não teria elementos para liderar a comunidade internacional na adoção de política séria e urgente, conforme proclamação dos cientistas associados ao IPCC da ONU, no sentido de conter a elevação da temperatura do planeta, o descongelamento da calota polar, os tufões ou ciclones, secas e tempestades pelo mundo afora.
Que soberania ? é a Economia ...
A China, por sua vez, tem reagido negativamente aos ditames do Protocolo de Quito, ao firmar metas de redução e prazos para seu cumprimento. Considera-os desrespeitosos à sua soberania.
Mas, também no caso chinês, a causa é econômica. Uma das grandes fontes da competitividade internacional dos produtos chineses é o baixíssimo custo relativo de sua principal fonte energética utilizada no processo produtivo, o carvão. Extremamente poluidor, o carvão mineral responde por 80% da matriz energética chinesa.
700 mil mortos ao ano pela poluição na China
Ocorre que a China se depara com gravíssimo problema ambiental: morrem ali cerca de 400.000 pessoas, anualmente, em decorrência da poluição do ar e outras 300.000 pela poluição das águas. Merece destaque o fato de que, nesses dias precedentes à assinatura desse acordo por China e EUA, uma série de medidas foram tomadas para melhorar a qualidade do ar em Pequim, tais como, suspensão das aulas e fechamento de fábricas, proibição do trânsito de automóveis etc.
Na verdade, a China não está parada sob o ponto de vista ambiental: até 2030 está programada a construção de 50 novas usinas atômicas destinadas à produção de energia elétrica, que poderão viabilizar a redução do uso do carvão e proporcionar menor poluição atmosférica.
Além disso, encontra-se em curso um programa de fechamento de fábricas que utilizam tecnologias poluidoras do ambiente, por todo o País.
Investimentos trilhardários em energia solar complementam o direcionamento estratégico chines para uma matriz energética mais limpa que a atual.
Reino Unido depende do carvão
As dificuldades de compatibilização entre a agenda ambiental e a agenda econômica não afligem unicamente China e EUA. Há cerca de cinco anos, o ministério do Meio Ambiente da Grã Bretanha divulgou que o plano energético britânico manterá, ainda por muitas décadas, a aplicação do carvão mineral, que é altamente poluidor, mas também bastante barato na Inglaterra em relação a outras fontes energéticas.
A notícia boa é que atualmente o Reino Unido vem reduzindo a produção de carvão, de modo que cerca 80% já é importado. Para mitigação dos maus efeitos da matriz energética ainda muito suja, o ministério do Meio Ambiente britânico comprometeu-se a estimular os estudos de novas tecnologias de captura dos gases de efeitos estufa.
Blindagem para o novo acordo climático
O presente acordo entre China e EUA marca posição dos dois países, blindando-os antecipadamente das pressões internacionais para que encarem com seriedade a grave situação climática do planeta.
Alem disso, a assinatura desse acordo bilateral permite antever que o impasse na definição de um novo acordo internacional, em substituição ao Protocolo de Quioto, seguirá o mesmo caminho do PQ; ou seja, insuficiência dos esforços destinados a redução das emissões de gases de efeito estufa, inoperância do tratado e desconsolo geral pelo agravamento paulatino e dramático das condições ambientais do Planeta.
Nunca a vitória do Partido Democrata foi tão intensamente desejada e frustrada, como nas eleições americanas da semana passada. Pois possivelmente, com maioria Democrata, o Senado poderia aprovar um acordo menos inerte, mais palatável e que oferecesse respostas às necessidades de ajustes na sociedade internacional e na economia mundial.
Assim como no caso do boicote republicano à aprovação do Orçamento de Obama, no ano passado, a humanidade paga a conta da ortodoxia obscurantista e do conservadorismo da sociedade norteamericana.
O grupinho xiita do Tea Party foi contido, isolado e não destruiu o Partido Republicano, como alguns previam. Os Republicanos continuam influentes e a ditar, indiretamente nesse caso, até a política internacional. É de se lastimar.
Wilson R Correa
economista e professor
mestrado em Economia
pós graduações em 'Análise de Impacto Ambiental'' e 'Estratégia de Meio Ambiente e Sustentabilidade'
diretor da MP Consultoria
editor do Jornal Franquia
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